ESTADO DO ACRE

PREFEITURA DE PORTO WALTER

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 185/2026 DE 24 DE JULHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÙBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuiÇões legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder o quantitativo de 03 (trés) diárias ao servidor (a) ZENAIDE NOGUEIRA DE HOLANDA, inscrito no CPF: 593.382.882-34, na funÇão de Secretária Municipal de Meio Ambiente, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentaÇão e locomoÇão.

Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) pùblico, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul – AC, nos dias 24 A 26 de Julho de 2026, para tratar junto aos parceiros, assuntos de interesses da organizaÇão do evento 11º Festival do Milho a ser realizado no período de 24, 25 e 26 de setembro.

Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de FinanÇas desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de marÇo de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicaÇão com afixaÇão no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposiÇões em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 24 do més de JULHO de Dois Mil e Vinte e seis.

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