PORTO WALTER

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 144/2026 DE 20 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a), FRANCISCA DAISE FERREIRA DA SILVA – CPF: 700.026.042-48 – Departamento de Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil – Lei nº 372/2022 – lotado (a) em designação na Secretaria Municipal de Administração, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul – AC, 21 E 24 DE MAIO de 2026, para acompanhar Secretária de Finanças e fazer a conferência em demandas de efetuação em pagamentos nas despesas de materiais de consumo para o 34º aniversário da cidade de Porto Walter.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 20 do mês de maio de Dois Mil e Vinte e seis.