ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 138, DE 28 DE JULHO DE 2022

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FRANCISCA ANTÔNIA LEIDAIANE RODRIGUES DE LIMA COMO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL E CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

Considerando que o Auxílio Brasil e o Cadastro Único do Governo Federal são programas que beneficiam diretamente o público de baixa renda.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear FRANCISCA ANTÔNIA LEIDAIANE RODRIGUES DE LIMA como responsável pelo Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único do Município de Porto Walter.

Art. 2º - O Programa Auxílio Brasil e Cadastro Único, tem como objetivo atender as famílias de baixa renda com ônus do Governo Federal repassados aos cadastros dos municípios.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 28 (vinte
e oito) dias do mês de Julho de Dois Mil e Vinte e dois.