ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº118/2024 DE 11 DE JUNHO DE 2024
 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

 RESOLVE:
 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) Manoel de Souza Coelho, inscrito no CPF nº 894.669.182-49, no cargo/função Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, lotada na Prefeitura, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

 Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco – Acre, nos dias 12 a 16 de junho de 2024. Para participar do Evento para o Plano Estadual de Proteção e Defesa Civil.

 Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021.

 Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

 Registra-se;
 Publique-se;
 Cumpra-se;

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal

 Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 11 do mês
 De junho de Dois Mil e Vinte e quatro