ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 81/2023 DE 19 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR

PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso

de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de

Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias ao servidor

(a) EMERSON RODRIGO SIMIÃO DE SOUZA,

inscrito no CPF: nº: 000.060.932-30,

na função de Secretário de Planejamento e Coordenação Geral

do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio

de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º

desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio

Branco – Acre, nos dias 21 a 27 de Maio de 2023. Participar de

capacitação ministrado pelo Programa Calha Norte, Mistério da

Defesa, voltado a área de convênios federais e prestações de cantas.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total
de 07 (sete) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021

de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre

em 19 do mês de Maio de Dois Mil e Vinte e três.