ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE PORTO 

WALTER GABINETE DO PREFEITO 

PORTARIA Nº 075/2026 DE 27 DE MARÇO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município: 

RESOLVE: 

Art. 1º – Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Maria Gracilene Silva Almeida, inscrito no CPF nº: 914.503.812-00 cargo/função: Microscopista da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 

Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul – AC, nos dia 26 a 29 de março de 2026, para participar da Reunião do Grupo de Fronteiras da Malária. 

Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025. 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. 

Sebastião Nogueira de Andrade 

Prefeito Municipal 

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 27 do mês de março de Dois Mil e Vinte e seis.

 REGISTRA-SE PUBLICA-SE CUMPRA-SE