ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 52/2026, DE 10 MARÇOS DE 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE GESTÃO DE ESCOLA DA SECRETRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER – ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere na lei Organica do Município, Lei nº 264/2015 e Lei 412/2024.
RESOLVE:
Art.1º - Ficam EXOMEADOS (AS), os (as) senhores (as), da equipe de gestão da Escola Municipal de Ensino Funtamental Manoel Moreira Pinheiro:
ANTONIA EUCILENE DA SILVA ALMEIDA, inscrito no RG nº 263.889 e CPF nº: 484.347.362-68 no cargo/função de Coordenador (a) de Ensino;
MARIA ROSANGELA NOGUEIRA DA SILVA, inscrito no RG nº 275499 e CPF nº: 508.235.232-68 no cargo/função de Diretor (a);
MARIA JERLÂNDIA FERREIRA BARBOSA, inscrito no RG nº 636.113.502-06 e CPF nº: 636.113.502-06 no cargo/função de Coordenador (a) do Administrativo (a).
Paragrafo Unico: Estas do Edital nº 001/2024, após eleição conforme a Lei nº 264/2015 e Lei 412/2024, no município de Porto Walter - Acre, até ulterior deliberação. Intervida por a Lei nº434/2025 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025, “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Porto Walter – Acre a realizar cessão de uso de imóvel público onde atualmente funciona a Escola Manoel Moreira Pinheiro, em favor de Organização da Sociedade Civil selecionada conforme critérios da Lei nº 13.019/2014 e dá outras providências”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 10 do mês de Março de Dois Mil e Vinte e seis.
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