ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 52, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a)
Perivaldo Gonçalves Borges, inscrito no CPF: 685.496.442-34, na função, Servidor Público da Secretaria Municipal de Educação, em viagem
para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria em viagem de sua cidade (Porto Walter) para o município
de Rio Branco, neste estado (Acre) nos dias 10 à 15 de Abril de 2023,
para participar do I Encontro Estadual de Presidentes de CAE’S com
a temática: “Superando Desafios para Fortalecer a Atuação do CAE”.
Art. 3º - Fica autorizado o empenho e o pagamento por esta Prefeitura
correspondente ao valor total de R$ 1.120,00 (um mil, cento e vinte reais)
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação
no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 11 dias do
mês de Abril de 2023.