ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 35, DE MARÇO DE 2022

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a)
ERICSON ARAÚJO DA COSTA, CPF: 581.185.812-53, no cargo/função
de Secretário Municipal de Educação, lotado (a) na referida Secretaria,
do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas

com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art.
1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município
de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 14, 15, 16, 17, 18 e 19 de Março

de 2022. Para participar de uma reunião técnica com objetivo
de discutirmos assuntos das secretarias municipais de Educação
para o ano de 2022.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 06
(sete) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021
de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;

Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês
de março de Dois Mil e Vinte e dois.