ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO/PORTO W/ALTER - ACRE

PORTARIA Nº 32/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAR FUNÇÃO PARA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
O PREFEITO DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e com base na 
Lei 264/2015:

RESOLVE:

Art.1º - Designar a Senhora, MARIA JOSÉ DE MENEZES COELHO, RG: 2555099-3, CPF: 542.066.692-87, COM a responsabilidade de representar o município de Porto Walter na Ouvidoria Pública, sem ônus na Demanda da Secretaria Municipal de Administração / Unificada a Função do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Walter – Acre.

Art. 2º – Esta Portaria exonera O DECRETO Nº 29/2023, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023, e
entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade. 
GABINETE DO PREFEITO DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2024

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito de Porto Walter