ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 32/2024 DE 07 DE MARÇO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE DESIGNAR FUNÇÃO PARA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER-ACRE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA”.
O PREFEITO DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei 264/2015:
RESOLVE:
Art.1º - Designar a Senhora, MARIA JOSÉ DE MENEZES COELHO, 
RG: 2555099-3, CPF: 542.066.692-87, COM a responsabilidade de representar o município de Porto Walter na Ouvidoria Pública, sem ônus 
na Demanda da Secretaria Municipal de Administração / Unificada a 
Função do Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Walter – Acre.
Art. 2º – Esta Portaria exonera O DECRETO Nº 29/2023, DE 06 DE 
FEVEREIRO DE 2023, e
entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta 
Municipalidade.
GABINETE DO PREFEITO DE PORTO WALTER, ESTADO
DO ACRE, EM 06 DE MARÇO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE