ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 152, DE 10 DE AGOSTO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR

PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no

uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto

de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 09 (nove) diárias ao servidor (a)
ERICSON ARAUJO DA COSTA, inscrito no CPF: nº: 581.185.512-53,
na função de Secretário Municipal de Educação - da Secretaria

de Educação do município de Porto Walter - Acre, em viagem

para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e

locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido

no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para

Brasília (Distrito Federal) nos dias 12 a 20 e 30 de Agosto de

2022. Para participar do 9º FÓRUM NASCIONAL

EXTRAORDINÁRIO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças

desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao

valor ao total de 09 (nono) diárias em conformidade da Lei

Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as

disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre

em 10 do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e dois.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal