ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 097/2026 DE 15 DE ABRIL DE 2026.

O (A) SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO WALTER, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.005/2014, que estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação nacional;
CONSIDERANDO o processo de elaboração do novo Plano Nacional de Educação, em tramitação por meio do Projeto de Lei nº 2.614/2024;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº13.005/2014, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Municipal de Educação vigente (2015–2025);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação de Porto Walter para o decênio 2026–2035, com base em diagnóstico educacional, participação social e articulação interinstitucional;
CONSIDERANDO a Decreto Municipal nº 077, de 10 de abril de 2026, que institui e nomeia a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Porto Walter, responsável pela coordenação dos trabalhos.
CONSIDERANDO, a necessidade de realizar um diagnóstico da educação do município, por meio da análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação de Porto Walter (PME/PW), vigente, em consonância e relacionado aos objetivos do Projeto de Lei (PL) do Plano Nacional de Educação (PNE) n.º 2.614/2024, para a elaboração do Novo Plano Decenal de Educação do município de Porto Walter,
RESOLVE:
Art. 1 INSTITUIR e NOMEAR as Subcomissões Temáticas do Plano Municipal de Educação para apoiar a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação de Porto Walter, tanto na elaboração do diagnóstico do Plano Municipal de Educação de(o) 2015-2025 vigente, como também, na elaboração do Novo Plano Municipal de Educação para o decênio (2026-2035), conforme prevê o supramencionado PL, em seu Art. 6º e indicações pelas instituições, a seguir listadas:
Subcomissão I – Ensino Infantil
I – setor/órgão
Titular: Maria Daniela de Souza
Suplente: Claudia Maria Barboza dos Santos
Subcomissão II – Ensino Fundamental Anos Iniciais
I – setor/órgão
Titular: Alderlania Pinheiro de Souza
Suplente: Maria Cleanes Almeida da Silva
Subcomissão III – Ensino Fundamental Anos Finais, Médio e Integral
I – setor/órgão
Titular: Antônio Emerson Estevão de Lima
Suplente: José Miquelângelo Matias da Silva
Subcomissão IV – Conectividade
I – setor/órgão
Titular: Djalma da Silva Nogueira
Suplente: Alan Oliveira Corrêa
Subcomissão V – Sustentabilidade Socioambiental
I – setor/órgão
Titular: Maria Zenaide Nogueira de Holanda
Suplente: Valmir de Souza
Subcomissão VI – Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola
I – setor/órgão
Titular: Joaquim Lucas da Silva
Suplente: Antonio Souza de Castro
Subcomissão VII – Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
I – setor/órgão
Titular: Maria Clemilda Rodrigues da Silva
Suplente: Francisca Jaquele Nascimento da Silva
Subcomissão VIII – Educação de Jovens e Adultos
I – setor/órgão
Titular: Heber Dias da Fonseca
Suplente: Maria Marnízia Bezerra dos Santos
Subcomissão XI – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica
I – setor/órgão
Titular: Jatson João Silva e Silva
Suplente: José Antonio Rodrigues da Silva
Subcomissão XII – Participação Social e Gestão Democrática
I – setor/órgão
Titular: Nágela Amorim de Lima
Suplente: Luquecia da Silva Martins
II – Setor/Orgão: Servidores de Apoio e Gestão Escolar
Titular: Magda Rafaela Barros Sales
Suplente: Raimunda de Melo Gomes
Subcomissão XIII – Financiamento e Infraestrutura
I – setor/órgão
Titular: Antonio Fagner da Silva Nogueira
Suplente: Cleomar Francisco da Silva
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assinatura
Ericson Araújo da Costa
Secretário Municipal de Educação de Porto Walter
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 15 do mês de abril de Dois Mil e Vinte e seis.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.