ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 096/2026 DE 14 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (QUATRO) diárias ao servidor (a) Jamila Ferreira da Silva, inscrito no CPF nº: 036.230.432-73, cargo/função: Coordenadora do Departamento de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul/Mâncio Lima – AC, nos dias 08 a 11 de ABRIL de 2026, para participar da “OFICINA DE PACTUAÇÃO DOS INDICADORES DE SAÚDE DA REGIÃO DE SAÚDE DO JURUÁ/TARAUACÁ E ENVIRA” – Resultados 2025 e Metas para 2026. E da 2ª Reuniãoa Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR). Da 3ª Região de Saúde Do Juruá/Tarauacá/Envira.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 14 do mês de abril de Dois Mil e Vinte e seis.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal