ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 55, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

DE REFERENCIA AO DIA 16 DE JUNHO

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) Diárias ao servidor (a) Maria Luciana Da Silva Martinez, inscrito no CPF: 890.688.072-34, na função de Departamento do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde do município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre nos dias 16, 17, 18 e 19 de Junho de 2021 para participar do evento “seminário de fortalecimento da atenção primaria em Saúde”.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (quatro) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos 10 dias do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e um.

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal