ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 031/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) MACSON ALVES DA ROCHA, inscrito no CPF nº: 014.095.702-23 cargo/função: Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.  

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - AC, nos dia 11 a 14 de fevereiro de 2026, para tratar sobre o novo termo de Cooperação Técnica com o SENAC, e participar de reunião na do INSS.   

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025. 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 11 do mês

de fevereiro de Dois Mil e Vinte e seis. 

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Publica-se

Cumpra-se