PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 030/2026 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a) MARIA JAINE OLIVEIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº: 022.885.862-30, cargo/função: diretor (a) de Compras e Contratos da Secretaria Municipal de Saúde, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - AC, nos dia 12 a 13 de fevereiro de 2026, para alinhamento em demandas junto aos fornecedores com ponto de distribuição em Cruzeiro do Sul.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 11 do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e seis.