ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 024/2026 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Leuciane da Silva Souza, inscrito no CPF: 569.939.272-68, na função de Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque para Brasília com paradas em Cruzeiro do Sul - Acre nos dias 04 a 07. Para alinhamento com fornecedores que trabalham com equipamentos construídos e revendidos em demanda de Convênios com a Prefeitura do Município.
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se

Sebastião Nogueira de Andrade - Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 03 do mês de fevereiro de Dois Mil e Vinte e seis.