ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 11, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto

de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) Diárias ao servidor (a)
FLAVIO GONÇALVES BORGES, inscrito no CPF nº 339.572.312-72, no
cargo/função de Secretário Municipal de Educação, Decreto 10/2021/
Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com

hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de

Cruzeiro do Sul – Acre nos, 02, 03, 04, 05 e 06 de Fevereiro, para

participar de reunião com o colegiado de secretários municipais

em educação, tratar de assuntos referente à legislação na Pandemia,

a nova gestão e encaminhamento para o ano letivo de 2021.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta

Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total

de R$ 1.452,50 (um mil quatrocentos e cinqüenta e dois reais e

cinqüenta centavos).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre

ao dia 01 de Fevereiro de dois vinte e um