ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 10, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) Diárias ao servidor (a)
Sebastião Nogueira de Andrade, inscrito no CPF nº 648.348.242-68,

na função de Secretário Municipal de Saúde lotado Secretaria Municipal

de Saúde de Porto Walter/acre, em viagem para custeio de despesas com
hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º

desta Portaria que se desloque de sua sede para Rio Branco, para

participar de Assembleia Geral Ordinaria, período de 05 a 08 de Janeiro de 2020.

Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta
Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de

R$ 1.162,00 (um mil cento e sessenta e dois reais).

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos três dias
do mês de fevereiro de 2020.