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Portaria N°299/2025 - Conceder 04 diárias Macson Alves da Rocha
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Macson Alves da Rocha, inscrito no CPF no: 014.095.702-23 cargo/função: Secretário Municipal de Gabinete do Prefeito, lotado na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2o - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de Cruzeiro do Sul no Acre, nos dias 01 a 04 de dezembro de 2025, para tratar de demandas administrativas na oferta dos cursos em andamento pelo Serviço de Aprendizagem Comercial (SENAC).
Art. 3o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal n° 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 28 do mês de
novembro de Dois Mil e Vinte e Cinco.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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2 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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