PORTARIA N° 298/2025 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:
Art. 1o - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) RAIMUNDO
SOUZA DA SILVA, inscrito no CPF no: 594.802.462-87, cargo/função: SERVIDOR

PÚBLICO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em viagem para cus-
teio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2o - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o
desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul -
AC, nos dias 27 a 30 de novembro de 2025 para efetuar embarque de
equipamentos pertencentes a Secretaria Municipal de Administração do
município de Porto Walter – Acre.

Art. 3o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei

Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09
de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições
em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 26 do mês
de novembro de Dois Mil e Vinte e Cinco.