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Portaria N°296/2025 - Divulgar o 5º Bimestre de 2025
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
O Prefeito Municipal de Porto Walter – AC, Sebastião Nogueira de Andrade, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1o. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, referente ao 5o Bimestre de 2025 do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal no. 101/2000, Arts. 48, 52 e 53 e Resolução TCE/AC no. 061/2007, alterada pelas Resoluções no 89/2014 e no 115/2018.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 28 do mês de
novembro de Dois Mil e Vinte e Cinco.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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2 de dezembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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