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Portaria N°290/2025 - Conceder 03 diárias Daiane da Conceição Souza
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a), Daiane da Conceição Souza, inscrito no CPF: 022.164.132-75, no Departamento de Atenção Primária em Saúde, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2o - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para o munícipio de Cruzeiro do Sul - Acre, nos dias 05 a 07 de novembro de 2025. Para participar da Reunião Pericial do GT Regional Juruá, Tarauacá/Envira – Movimento 04 Ciclo Conhecer do Projeto Saúde Redes”.
Art. 3o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças de Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 04 do mês
De novembro de Dois Mil e Vinte e cinco.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14142
112
5 de novembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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