PORTARIA N° 262/2025 DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, Iriscélia Nogueira de Andrade, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Decreto Municipal no 284, de 07 de outubro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado no 284, de 07 de outubro de 2025, em consonância com os Artigos 78, XII e 178, § 1o, 2o e 3o, todos da Lei Orgânica do Município de PORTO WALTER.
CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta no 2, de 17 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a integração de esforços para o fortalecimento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora;