O Prefeito Municipal de Porto Walter – AC, Sebastião Nogueira de Andrade, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1o. Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária referente ao 2o Bimestre de 2025 e Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 1o Quadrimestre de 2025, do Poder Executivo Municipal, em cumprimento a Lei Complementar Federal no. 101/2000, Arts. 48, 52, 53, 54 e 55 e Resolução TCE/AC no. 061/2007, alterada pelas Resoluções no 89/2014 e no 115/2018.

Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 28 do mês

de novembro de Dois Mil e Vinte e Cinco.