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Portaria N°208/2025 - Conceder 07 diárias Vicisnaide Nogueira de Holanda
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder o quantitativo de 07 (SETE) diárias ao servidor (a) Vicisnaide Nogueira de Holanda, inscrito no CPF no: 630.968.112-53, no cargo/ função de Assessora Pedagógica dos Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2o – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de Rio Branco – Acre/, nos dias 18 a 24 de agosto de 2025. Para participar do Curso de Formação Continuada para Secretarias de Educação do Programa Escola em Tempo Integral.
Art. 3o – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 01 do mês
De Setembro de Dois Mil e Vinte e Cinco.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14098
3 de setembro de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
Data da Publicação
Título da Publicação ou Arquivo
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