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Portaria N°201/2025 - Conceder 04 diárias Maria Zenilde Morais de França
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) Maria Zenilde Morais de França, inscrito no CPF no: 750.120.652-04, no cargo/função no Departamento do Organismo Municipal de Política para Mulheres, na Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2o - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Rio Branco, no Acre, nos dias 08 a 11 de agosto de 2025. Para participar da 5a Conferencia Estadual de Políticas Públicas para Mulheres.
Art. 3o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 07 do mês de agosto de Dois Mil e Vinte e Cinco.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
14081
8 de agosto de 2025
Gabinete do Prefeito
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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