ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA DE PORTO WALTER 

GABINETE DO PREFEITO

 PORTARIA Nº 154/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026. 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município: 

RESOLVE:

 Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao servidor (a) Ana Flavia Melo de Souza, inscrito no CPF: 957.675.682-00, no cargo/função: Servidor (a) público (a) Secretária Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

 Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul / Rio Branco - AC, nos dias 03 a 07 de junho de 2026, para tratar de pautas administrativas referentes à parcerias entre Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde de Porto Walter. 

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025. 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. 

Sebastião Nogueira de Andrade 

Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 03 do mês de junho de Dois Mil e Vinte e seis. 

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