ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 138/2026 DE 18 DE MAIO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 02 (duas) diárias ao servidor (a) JHONES ALVES CORREIA DA SILVA, INSCRITO NO CPF: 983.451.412-34, cargo/função: Diretor de Divisão da Tecnologia da Informação – Lei nº 373/202 – CC 04, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul – AC, nos dias 17 a 19 de MAIO de 2026. Para efetivar compras no tocante aos equipamentos de novos para os subsídios técnicos aos sistemas de informação da Prefeitura.
Art. 3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 18 do mês de MAIO de Dois Mil e Vinte e seis.
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Cumpra-se