ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 122/2026 DE 05 DE MAIO DE 2026.

Dispõe sobre a designação dos (as) servidores abaixo relacionados para atuarem no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Porto Walter – Acre e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais que lhes confere por lei,
CONSIDERANDO a Cláusula Décima Primeira do Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023, que entre si celebraram a União/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Rio Branco-AC e o Município de Porto Walter-AC.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o (a) servidor (a) público municipal temporário/comissionado MANOEL DONICÉLIO NUNES BARBOSA, portador do RG nº 412304 SJSP/AC e do CPF de nº 716.885.602-20, para exercer o encargo de SUPERVISOR (A) (coordenar (a), organizar (a), articular (a), acompanhar (a), monitorar e supervisionar as ações) do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Porto Walter-AC.
Art. 2º DESIGNAR o servidor (a) público (a) municipal temporário (a) /comissionado (a), MARIA JOSÉ DE MENEZES COELHO, portador do RG nº 25553902 SEPC/AC e do CPF de nº 542.066.692-87, para exercer o encargo de ATENDENTE no Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – PAV – no âmbito do Município de Município de Porto Walter-AC.
Art. 3º Esta portaria entra vigor na data do dia 05 de maio de 2026, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Município de Porto Walter-AC, aos 05 (cinco) dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal

Registra-se. Publica-se. Cumpra-se.