ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

Portaria Nº054/2025 DE 06 DE MARÇO DE 2025

 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições

legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art 1º – Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a) Raimundo Souza da Silva,

inscrito no CPF nº: 594802462-87, no cargo/função Serviços Diversos, lotada na Prefeitura,

em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção

 Art2º – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art 1º desta Portaria que se deslo

que de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre, importando os dias 23 de fevereiro

e 02 e 03 de março de 2025, para o custei de viagem no município de Cruzeiro do Sul

Para efetuar embarque de equipa mentos pertencentes a Prefeitura

Art3º – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto nº 39 de 09 de janeiro de 2025

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter –

Acre em 06 do mês de março de Dois Mil e Vinte e Cinco