ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 027/2026 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPE SOBRE A CONCESSO DE DIRIAS A SERVIDOR PBLICO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuies legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Municpio:
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) dirias ao servidor (a) CSSIA BARROSO DE ARAJO, inscrito no CPF n: 038.969.282-44 cargo/funo: SERVIDOR (A) PBLICO (A), TESOUREIRA DO CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL HELENA NOBRE, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentao e locomoo.
Art. 2 - Fica designado ao servidor (a) pblico, do referido no art. 1 desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - AC, nos dia 10 a 13 de fevereiro de 2026, para resolver assuntos de contas bancarias com recursos do Conselho Escolar e efetuar compras de materiais de consumo para escola Helena Nobre.
Art. 3 - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanas desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal n 353/2021 de 12 de maro de 2021 e Decreto n 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao com afixao no trio desta Municipalidade, revogando-se as disposies em contrrio.
Sebastio Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Municpio de Porto Walter - Acre em 09 do ms de fevereiro de Dois Mil e Vinte e seis.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se