ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N 009/2026 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPE SOBRE A CONCESSO DE DIRIAS A SERVIDOR PBLICO, E D OUTRAS PROVIDNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuies legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Municpio:
RESOLVE:
Art. 1 - Conceder o quantitativo de 02 (duas) dirias ao servidor (a) Raimundo Souza da Silva, inscrito no CPF n: 594.802.462-87, cargo/funo: Servidor Pblico da Prefeitura de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentao e locomoo.
Art. 2 - Fica designado ao servidor (a) pblico, do referido no art. 1 desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - AC, nos dias 19 e 20 de janeiro de 2026, para efetuar embarque de equipamento pertencente a secretaria de administrao do municpio de porto Walter.
Art. 3 - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanas desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal n 353/2021 de 12 de maro de 2021 e Decreto n 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicao com afixao no trio desta Municipalidade, revogando-se as disposies em contrrio.
Sebastio Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Municpio de Porto Walter - Acre em 06 do ms de fevereiro de Dois Mil e Vinte e seis.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se