PORTARIA No 005/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui-

ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1o – Conceder o quantitativo de 08 (sete) diárias ao servidor (a), Sâmia

Maria da Silva Lopes, inscrita no CPF: 914.994.612-91, na função de Diretora

de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, em viagem para custeio de

despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2o – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta

portaria que se desloque de sua sede para o munícipio de Rio Branco – Acre,

nos 11, 12 13, 14, 15, 16 e 17 de janeiro de 2026 para participar da 1a Jorna-

da Pedagógica para representantes das Secretarias Municipais de Educação.

Art. 3o – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura

a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no

353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.

Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no

átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 12 do mês

de janeiro de Dois Mil e Vinte e seis.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se