PORTARIA No 003/2026 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ

OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1o - Conceder o quantitativo de 04 ( quatro) diárias ao servidor (a), Sebastião Nogueira de Andrade, inscrito no CPF no: 648.348.242-68 cargo/função: Prefeito do Município de Porto Walter - Acre, em viagem para custeio de

despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2o - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul - AC, nos dias 12 a 15 de janeiro de 2026, que irá participar de encontros administrativos com

equipe de governo estadual.

Art. 3o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.

Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Sebastião Nogueira de Andrade

Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 12 do mês

de janeiro de Dois Mil e Vinte e seis.

Registra-se

Publica-se

Cumpra-se