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Lei Nº435/2025 - PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA – PROPW

Legislação
Lei Municipal

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 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 

LEI N° 435 /2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025


“INSTITUI O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA DOCÊNCIA – PROPW, QUE CONCEDE INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFESSORES EFETIVOS QUE TENHAM COMPLETADO OS 25 ANOS DE DOCENCIA, QUE ESTEJAM EM EXERCÍCIO DE SALA DE AULA COM ALUNOS PORTADORES

DE DEFICIENCIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PORTO WALTER – AC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14174

23 de dezembro de 2025

Gabinete do Prefeito

Arquivos e Movimentações Vinculadas

Data da Publicação

Título da Publicação ou Arquivo

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SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Walter - Estado do Acre

CNPJ 63.603.625/0001-68


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 984087182 Macson Alves (Gabinete)

🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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