Extrato do Termo de Ratificação nº 024/2026 - JURUA MOTOCENTER LTDA - DL nº 024/2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Extrato de ratificação para aquisição de motor estacionário 13HP com rabeta através da empresa Jurua Motocenter Ltda.
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 024/2026
EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 3, do Decreto Municipal 093/2025.
Objetivo AQUISIÇÃO DE MOTOR ESTACIONÁRIO 13HP COM RABETA
Empresa: JURUÁ MOTOCENTER LTDA, CNPJ nº 08.583.558/0001-59.
Valor total: R$ R$ 65.395,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais)
Porto Walter/AC, 22 de julho de 2026.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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1 de agosto de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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