Extrato do Contrato Nº293/2026 - FRANCISCO ANTONIEL DE SOUZA - DL Nº019/2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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Contratação emergencial de empresa para fornecimento de kit de limpeza para famílias atingidas pela enchente. Contratada: FRANCISCO ANTONIEL DE SOUZA. Valor: R$ 47.084,00.
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº293/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER E A EMPRESA FRANCISCO ANTONIEL DE SOUZA, - CNPJ nº 12.493.349/0001-91, na forma abaixo:
A Prefeitura Municipal de Porto Walter, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 63.603.625/0001-68, localizada na Rua Alfredo Sales, s/nº, Bairro Centro, no município de Porto Walter, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 191.8** SSP/AC e CPF 648.348.242-**, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa FRANCISCO ANTONIEL DE SOUZA, - CNPJ nº 12.493.349/0001-91, com endereço na Rua Marmud Camely, 737 – Centro, Porto Walter/AC, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 034/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal 211/2023, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, Decreto Municipal 124/2026 que dispõe sobre as condições de Emergência no Municipio de Porto Walter, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 019/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE KIT DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2026 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA Nº 1685 DE 19 DE MAIO DE 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto da contratação:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID | QNT | VALOR UNIT. R$ | VALOR TOTAL R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1. | KIT LIMPEZA: 06 Saco plástico lixo 100L; 01 Vassoura (tipo gari); 01 Rodo; 01 Pá para lixo; 01 Sabão barra 200g; 02 Pano limpeza 100% algodão; 01 Balde 15L; 01 Luva borracha; 02 Sabão pó 500g; 01 Esponja multiuso; 01 Esponja de aço. | KIT | 298 | R$ 158,00 | R$ 47.084,00 |
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO. O valor total da contratação é de R$ 47.084,00 (quarenta e sete mil e oitenta e quatro reais);
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO; UNIDADE: 01 – Gabinete do Prefeito; PROJ/ATIV. 2.002 – Manutenções das Ações da defesa Civil; Elemento de despesa – 3.3.90.32.00 – Material Bem ou Serv. para Distribuição; Fonte do Recurso: 661/501.
Porto Walter/AC, 23 de junho de 2026.
Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade (Contratante) e Francisco Antoniel de Souza (Contratado).
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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25 de junho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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