ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO N° 293/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER – CNPJ: 63.603.625/0001-68; CONTRATADO: AGILDO ALVES DE OLIVEIRA, – CNPJ nº 14.686.070/0001-50,

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE KIT DE LIMPEZA PARA ATENDER ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELA ENCHENTE DE 2026 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA Nº 1685 DE 19 DE MAIO DE 2026

VALOR TOTAL: R$ 46.786,00 (quarenta e seis mil e setecentos e oitenta e seis reais);

DA VIGÊNCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação vigorará de sua assinatura até o termino do exercício financeiro na forma do artigo 105 da Lei n°14.133/2021;

Porto Walter/AC, 23 de junho de 2026.

Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade – CONTRATANTE

AGILDO ALVES DE OLIVEIRA – Contratado