ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº292/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER E A EMPRESA JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA – CNPJ nº 51.831.239/0001-44, na forma abaixo:
A Prefeitura Municipal de Porto Walter, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 63.603.625/0001-68, localizada na Rua Alfredo Sales, s/nº, Bairro Centro, no município de Porto Walter, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 191.8** SSP/AC e CPF 648.348.242-**, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA – CNPJ nº 51.831.239/0001-44, com endereço na Rua Alfredo Sales, S/N – Centro, Porto Walter/AC, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 033/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021, Decreto Municipal 211/2023, e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, Decreto Municipal 124/2026 que dispõe sobre as condições de Emergência no Municipio de Porto Walter, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 018/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRAFICO E DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL, VISANDO CARACTERIZAR OS PRODUTOS RECEBIDOS E OS VEÍCULOS UTILIZADOS NAS OPERAÇÕES DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS DE ALIMENTOS, DONATIVOS E OUTROS PRODUTOS CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA Nº 1685 DE 19 DE MAIO DE 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Objeto da contratação:

CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO. O valor total da contratação é de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais);
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ORGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO; UNIDADE: 01 – Gabinete do Prefeito; PROJ/ATIV. 2.002 – Manutenções das Ações da defesa Civil.
Porto Walter/AC, 23 de junho de 2026.
Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade (Contratante) e Jerlandio Nogueira da Silva (Contratado).