ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 222/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025
LOCATÁRIO: MUN. DE PORTO WALTER – CNPJ: 63.603.625/0001-68
LOCADOR: Naiane da Conceição Souza – CPF: 021.642.002-41
DO OBJETO: LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA NOVA SEDE MUNICIPAL DO ORGANISMO DA MULHER.
DO VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
DA VIGÊNCIA CONTRATUAL: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. O contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, dentro dos parâmetros permitidos pela Lei 14133, desde que este, ainda seja vantajoso à administração.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ENTIDADE: 01 – PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
ORGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 GABINETE GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROJ. ATIV.: 2.010 MANUTENÇÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. TERCEIROS DE PESSOA FÍSICA
FONTE DO RECURSO: 0501
Porto Walter/AC, 01 de abril de 2026.
Assinam:
Sebastião Nogueira de Andrade – LOCATÁRIO
Naiane da Conceição Souza - LOCADOR