ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 405/2026 

CONTRATAÇÃO DIRETA – Pregão Presencial nº 015/2026 

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER E A EMPRESA J. R RODRIGUES LIMA, INSCRITA NO CNPJ: 53.614.971/0001-98, na forma abaixo: CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa especializada para organização e realização de campeonato municipal de futebol feminino amador com fornecimento de serviços e materiais no município de Porto Walter – Acre CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e vigorará pelo período de 12 meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados abaixo: ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Walter SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E LAZER RECURSO: TRANSFERÊNCIA PARLAMENTAR ESTADUAL ELEMENTOS DE DESPESA 3.3.30.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO PREÇO; O valor total da contratação é de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Porto Walter/Ac, 01 de setembro de 2026. 

Assinam: Sebastião Nogueira de Andrade 

Prefeito Municipal 

Contratante 

EMPRESA: J. R RODRIGUES LIMA CNPJ/MF 53.614.971/0001-98 

Contratado