Extrato do Contrato nº 363/2026 - J. T. DE LIMA LTDA - DL nº 022/2026
Aquisição de equipamentos (tablets) para as necessidades da Unidade Básica de Saúde de Porto Walter através da empresa J. T. de Lima Ltda.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 363/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER E A EMPRESA J. T. DE LIMA LTDA, CNPJ: 37.430.319/0001-67, na forma abaixo
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao atendimento das necessidades da Unidade Básica de Saúde do Município de Porto Walter/AC (TABLET), referentes aos itens fracassados do procedimento licitatório anteriormente realizado
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados abaixo:
ENTIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Walter
ORGÃO: Secretaria Municipal de Saúde
FONTE DO RECURSO: FNS/FMS/RP/EMENDA EXTRA/CONVENIOS
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00.00 4.4.90.52.00.00
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO PREÇO;
O valor total da contratação é de R$ 64.256,00 (sessenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e seis reais).
Porto Walter/Acre, 20 de julho de 2026.
Assinam:
J. T. DE LIMA LTDA
CNPJ: 37.430.319/0001-67
Contratado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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31 de julho de 2026
Arquivos e Movimentações Vinculadas


