ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 420/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER E A EMPRESA A.G. L. VIGA, inscrita pelo CNPJ/MF 53.873.637/0001-59, na forma abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO O objeto do presente instrumento é a Aquisição de acessórios para fanfarra, especificamente coletes Carrier para instrumentos de percussão, destinados à estruturação, manutenção e fortalecimento das atividades desenvolvidas pelas bandas marciais e fanfarras do Município de Porto Walter/ AC, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO. 2.1.1. O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

 CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados abaixo: 

Entidade: Prefeitura Municipal Porto Walter Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Educação Unidade: 03 – Departamento Municipal de Cultura, Turismo e Lazer Função: 13 Subfunção: 392 Programa: 0003 Projeto/Atividade: 2.029 - Apoio A Feiras E Promoções Artísticas, Culturais E Ao Lazer Fonte: Emendas Especiais, Recursos Próprios Natureza de Despesa: 4.4.90.52

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO PREÇO; O valor total da contratação é de R$ 19.780,00 (dezenove mil, oitocentos e oitenta reais).

 Porto Walter/Acre, 23 de setembro de 2026.

 Assinam: A. G. L. VIGA CNPJ/MF: 53.873.637/0001-59

 Contratado