ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 396/2026
CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER E A EMPRESA SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE – SEBRAE/AC, inscrita pelo CNPJ/MF 63.595.557/0001-32, na forma abaixo:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a Contratação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE para prestação de serviços em regime de Coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico, o acesso ao mercado, a estruturação do espaço para os pequenos negócios nos setores de comércio, serviços, agropecuária e turismo no evento do 11º Festival do Milho de Porto Walter – AC
CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência deste Contrato de Prestação de Serviços em Regime de Coparticipação será de 06 (seis) meses, a contar da assinatura do contrato
O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados abaixo:
3.3.90.39.00.00. – Outros Serv. Terceiros de Pessoa Jurídica
CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
PREÇO;
O valor total da contratação é de R$ 15.695,33 (Quinze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e três centavos)
Porto Walter/AC, 14 de agosto de 2026.

Assinam:
SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE – SEBRAE/AC
CNPJ/MF 63.595.557/0001-32
Contratado