EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 354/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER E A EMPRESA JURUA MOTOCENTER LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF 08.583.558/0001-59, na forma abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MOTORES ESTACIONÁRIOS 13HP, referentes aos itens fracassados do procedimento licitatório anteriormente realizado

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e vigorará até o término do exercício financeiro, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados abaixo:
Entidade: Prefeitura Municipal Porto Walter
Órgão: Secretaria Municipal de Administração
Fonte: Emenda Estadual/RP
Natureza de Despesa: 4.4.90.52 – Material Permanente
Convênio: 141541/2026

CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
PREÇO;
O valor total da contratação é de R$ 65.395,00 (sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e cinco reais).

Porto Walter/Acre, 22 de julho de 2026.

Assinam:
JURUA MOTOCENTER LTDA
CNPJ/MF 08.583.558/0001-59
Contratado