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DL N°029/2025 Emergencial/Estiagem - Adesivo para Identificação
ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
EXTRATO DO CONTRATO N°333/2025
PROCESSO ADM. Nº/2025
CONTRATADO: JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA
CNPJ: 51.831.239/0001-44
VALOR R$ 507,00
VIGÊNCIA: até o término do exercício financeiro
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025
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O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal n°14.133/2021.
Objetivo: FORNECIMENTO DE ADESIVO PARA IDENTIFICAÇÃO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA No 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Empresa: 51.831.239 JERLANDIO NOGUEIRA DA SILVA,
inscrita pelo CNPJ:51.831.239/0001-44
Valor total: R$ 507,00 (quinhentos e sete reais);
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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30 de setembro de 2025
Defesa Civil
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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