ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADM. N°/2026

CONTRATADO: MARCELO FEITOSA FILHO

CPF: 025.905.532-85

VALOR R$ 84.000,00

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2026
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: CONTRAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DESTINADO A ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO WALTER NO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL.
CONTRATADO: MARCELO FEITOSA FILHO CPF: 025.905.532-85.
Valor total: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração do instrumento contratual.

Porto Walter/AC, 04 de maio de 2026.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal