DL N° 065/2019 -Reforma na UBS Beira Rio
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
Contrato n° 253/2019
Contratada: E. OLIVEIRA DE PAIVA EIRELI
CNPJ 10.450.655/0001-15
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2019
Em vista das razões alinhadas pelo Presidente da CPML,
pela Secretaria de Finanças, pelo desenrolar da documentação emitida
nos autos deste procedimento, RATIFICO a DISPENSA de Licitação
na contratação de Contratação da empresa E. OLIVEIRA DE PAIVA EIRELI
inscrito no CNPJ nº 10.450.655/0001-15,
para reforma na UBS Beira Rio no município de Porto Walter - Acre,
pelo valor DE R$ 18.406,68
(dezoito mil e quatrocentos e seis reais e sessenta e oito centavos),
fundamentado no INCISO II, do ART. 24 da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Porto Walter – Acre, 18 de dezembro de 2019.
José Estephan Barbary Filho
Prefeit
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20 de dezembro de 2019
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